Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso estabelecem as regras para a navegação no site da Novi Scientia e para a contratação dos cursos de pós-graduação lato sensu e de extensão universitária oferecidos pela instituição.

Ao navegar pelo site, matricular-se em um curso ou assinar o contrato digital, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições descritas neste documento.

2. Matrícula e contratação

A matrícula é realizada diretamente pelo site. O interessado escolhe o curso, adiciona ao carrinho, preenche seus dados de identificação e contato e conclui as etapas de contratação.

Para efetivar a matrícula é necessário:

• Ser maior de 18 anos ou contar com a assistência de responsável legal.
• Informar nome completo, CPF, e-mail e telefone válidos, que serão usados na comunicação e no acesso à Área do Aluno.
• Atender aos requisitos acadêmicos de cada curso, quando houver.
• Aceitar o contrato de prestação de serviços educacionais.

3. Contrato digital e assinatura eletrônica

Após a escolha do curso, o site apresenta o contrato de prestação de serviços educacionais, que descreve o objeto, o investimento, a forma de pagamento e as condições acadêmicas.

A assinatura é eletrônica, feita na própria plataforma. A assinatura eletrônica tem validade jurídica e equivale à assinatura de próprio punho, conforme a legislação brasileira.

O contrato assinado fica registrado no sistema, com data, hora e identificação das partes, e pode ser solicitado à coordenação a qualquer momento.

4. Pagamento, parcelamento e reajustes

O investimento, o número de parcelas e as formas de pagamento de cada curso são informados na página do respectivo programa, com valores em reais.

O pagamento é processado por meios seguros e a Novi Scientia não armazena dados de cartão de crédito.

• O curso somente é liberado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
• O atraso no pagamento de parcelas pode gerar suspensão temporária do acesso até a regularização.
• Valores promocionais, quando houver, são válidos apenas durante o prazo informado.

5. Acesso ao curso e à Área do Aluno

Concluída a contratação, o aluno recebe automaticamente, no e-mail informado na matrícula, um código de acesso à Área do Aluno.

No primeiro acesso, o aluno usa esse código para definir uma senha pessoal e intransferível. A partir de então, o acesso é feito com e-mail e senha.

O aluno é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com o seu acesso.

6. Uso dos materiais didáticos

Os materiais didáticos são disponibilizados na Área do Aluno em três formatos: arquivos para download (PDF, slides e afins), links externos (videoaulas, drive, etc.) e textos publicados diretamente na página.

As datas de liberação de cada material são informadas junto ao cronograma do curso. O uso dos materiais é permitido apenas para fins de estudo pessoal do aluno matriculado.

• É proibida a reprodução, distribuição, venda ou publicação dos materiais, no todo ou em parte, sem autorização por escrito da Novi Scientia.
• É proibido compartilhar o acesso, os arquivos ou os links externos com terceiros não matriculados.
• O descumprimento pode acarretar o bloqueio do acesso e as medidas legais cabíveis.

7. Frequência e certificação

A certificação é emitida após o cumprimento dos requisitos acadêmicos de cada curso, incluindo frequência mínima, participação nas atividades e entrega dos trabalhos exigidos.

O certificado é disponibilizado em formato digital ao aluno que concluir o curso conforme o regulamento.

8. Cancelamento, trancamento e reembolso

O aluno pode solicitar o cancelamento da matrícula ou o trancamento do curso pelos canais de atendimento, observadas as condições do contrato de prestação de serviços educacionais.

O direito de arrependimento pode ser exercido em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Após esse prazo, eventuais reembolsos seguem as regras descritas no contrato assinado e a legislação aplicável.

9. Propriedade intelectual

A marca, os textos, os materiais didáticos, as videoaulas, as imagens e os demais conteúdos do site e da Área do Aluno são de propriedade da Novi Scientia ou de seus licenciantes.

É vedado o uso comercial, a reprodução ou a modificação desses conteúdos sem autorização prévia e expressa.

10. Responsabilidades do aluno

O aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a utilizar a plataforma de forma ética:

• Não compartilhar login e senha com terceiros.
• Não utilizar os materiais para fins comerciais.
• Não praticar atos que comprometam a segurança ou o funcionamento do site.
• Manter seus dados de contato atualizados para receber as comunicações acadêmicas.

11. Alterações destes termos

A Novi Scientia pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças legais, acadêmicas ou operacionais.

A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

12. Legislação aplicável e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente de forma amigável.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para o e-mail contato@noviscientia.com.br ou pelo telefone (33) 99702-9750, de segunda a sexta, das 9h às 18h.